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Seminário discutiu liberdade de expressão e radiodifusão

3º Seminário de Comunicação Pública e Cidadania da UFG reuniu diversos palestrantes para discutir desafios da área

3 seminario

Texto: Angélica Queiroz

Fotos: Ana Fortunato

“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou qualquer outro meio de sua escolha”. A liberdade de expressão é garantida pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas não é o que o Brasil tem vivenciado ao longo de sua história. O assunto debatido na manhã desta sexta-feira (10/11) durante a programação do 3º Seminário Comunicação Pública e Cidadania da UFG, que recebeu a jornalista e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli e o membro da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e do FNDC, Israel do Vale.

Renata Mielli lembrou que o Brasil viveu, em sua história, mais períodos não democráticos que democráticos e que, mesmo nos períodos democráticos, o país não experimentou uma garantia plena do exercício de liberdade de expressão. Para a jornalista, a ruptura democrática vivida no país favorece avanços de medidas que violam direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão. “Precisamos entender que os agentes sensores mudaram de perfil e passaram a ser o setor privado, à medida que ele oculta e invisibiliza ideias que não são de seu interesse”, explicou.

Destacando o atual contexto político do país, Renata Mielli apresentou a campanha Calar Jamais!, iniciativa do FNDC em parceria com órgãos da sociedade civil para receber denúncias de violações à liberdade de expressão. As denúncias podem ser feitas no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. Segundo ela a sociedade brasileira ainda não compreende que comunicação e liberdade de expressão são direitos e que, por isso, cabe ao estado garanti-las. Para ela, a luta pela democratização da comunicação passa pelo engajamento maior das universidades. “A academia tem que ser espaço de resistência contra essas tentativas de violação à liberdade de expressão, rompendo com seus muros e colocando o conhecimento a serviço da luta social”, afirmou.

Dando sequência ao debate, Israel do Vale, retomou como se deu o processo de digitalização do sistema de radiofusão brasileiro que fez a opção pelo modelo japonês, que prioriza a qualidade em detrimento do alcance o que, segundo ele, atende a interesses empresariais e não democráticos.  “As pessoas precisam entender que a comunicação pública não é um favor, é um pressuposto constitucional”, pontuou, lembrando que o Brasil precisa de uma comunicação pública que atenda aos interesses da sociedade e não de grupos de elite que a manejem conforme seus interesses.

Israel do Vale defendeu a TV pública e afirmou que o país precisa rever seus arcabouço legal para assegurar que as TVs e rádios públicas tenham recursos que garantam seu pleno funcionamento, lembrando que a concentração de audiência da grande mídia é reflexo também da concentração de recursos e que é muito claro o papel que a mídia exerce no imaginário e na formação política da população. Para ele há um déficit de discussão sobre comunicação pública na academia e isso é determinante para a visão que as pessoas têm sobre o assunto.

“A visão corporativa faz muito mal para a comunicação pública. Só teremos um corpo funcional realmente comprometido quando essas pessoas forem convidadas a construir um projeto coletivamente”, opinou Israel do Vale. E completou: “TVs e rádios públicas terão que se reinventar porque o que se faz hoje ainda é insuficiente. É hora de avançar na construção de conteúdos de outras maneiras. Temos que explorar esses canais para a amplificação de conteúdos de interesse de todos”.

Fonte : Ascom UFG

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